Criança em publicidade e espetáculo é trabalho infantil, diz advogada
JORDANA VIOTTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
A participação de crianças e adolescentes menores de 16 anos em peças publicitárias e espetáculos artísticos exige alvará judicial de autorização. Poucos são os casos, contudo, em que os responsáveis se preocupam com esse tema.
A conclusão é da advogada Sandra Regina Cavalcante, que vai lançar o livro "Trabalho Infantil Artístico - do Deslumbramento à Ilegalidade" no dia 7/6.
A obra é continuação dos estudos da autora para a monografia no curso de especialização em direito do trabalho na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Sandra fez pesquisa bibliográfica sobre o tema e entrevistou juízes e procuradores. A constatação é que há pouco material e pouca discussão a respeito.
"A justificativa [de quem utiliza crianças em espetáculos e na publicidade] é que o Estatuto da Criança e do Adolescente atesta que a presença dos pais dispensa alvará, mas isso é para quando a criança estiver assistindo a um espetáculo, e não atuando nele", explica.
A atuação configura trabalho infantil porque "o desempenho da criança ou do adolescente vai ser explorado comercialmente por um terceiro", diz Cavalcante. "Há pressão, prazo, repetições, e não há proteção a essas crianças", complementa.
Uma sugestão é que houvesse um dispositivo que obrigasse que a remuneração fosse guardada para assegurar recursos para a criança no futuro.
"Não dá para proibir esse tipo de trabalho, há obras que necessitam dele, mas é preciso que haja restrições e adaptações aos limites da criança e do adolescente."
A advogada pretende continuar os estudos em um mestrado em Saúde do Trabalhador também pela USP. O objetivo é observar os reflexos na saúde física e mental das crianças e também a saber a opinião das famílias a respeito.
Trabalho Infantil Artístico: do Deslumbramento à Ilegalidade
Sandra Regina Cavalvante
Editora: LTr Editora
Quanto: R$ 30 (120 págs.)
Lançamento: 7/6, das 18h30 às 21h30, na livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, tel.: 0/xx/11-2167-9900)
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