Aprovado em concurso tem direito a nomeação, diz STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu neste mês, por unanimidade, que aprovados dentro do número de vagas oferecidas em concursos têm direito à nomeação.

Apesar de o edital estipular as regras da seleção, como postos a serem preenchidos, nem sempre os aprovados são convocados. Segundo o ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, "o tribunal já vinha limitando as arbitrariedades [nessa área]".

"Havia esse sentimento de frustração da eficácia do concurso público -anunciavam-se vagas que depois não eram preenchidas", diz o ministro.

O aprovado que não assumir até o fim do prazo do concurso ainda perderá o direito à vaga pelo edital, mas poderá entrar com mandado de segurança na Justiça para forçar o órgão público
a cumprir a determinação do STF.

Floriano de Azevedo Marques Neto, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), recomenda aos profissionais fazerem isso antes da data-limite de nomeação, "para evitar uma discussão jurídica complexa".

MUDANÇA
A medida, na avaliação de Cláudio Manuel Rodrigues, 40, "facilitou a vida".

Rafael Andrade/Folhapress

Claudio Manoel Rodrigues espera a nomeação

Em janeiro deste ano, o profissional foi aprovado com outras 849 pessoas em um concurso público para a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio de Janeiro.

Pronto para tornar-se analista de desenvolvimento institucional, Rodrigues ainda não foi convocado. As nomeações começaram em agosto.

Foram chamadas 447 pessoas. A assessoria de imprensa da instituição diz que todos os aprovados serão nomeados até meados de 2012.

Fernando Benevides, 31, por sua vez, não comemora. Aprovado em nono lugar em uma seleção para fiscal da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), ele espera a nomeação pelo quarto ano. O resultado foi homologado em 23 de janeiro de 2008. O certame irá prescrever em 22 de janeiro de 2012.

INDIGNAÇÃO
Em nota, a prefeitura afirma que a nomeação "ocorre de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do município".

Benevides, no entanto, rejeita a explicação. Dizendo-se indignado, ele afirma que, "se abrem um concurso, já deveriam ter verba". Além disso, completa, a aprovação "gera expectativa na família e em quem comemorou".