Consumidores reclamam de taxa embutida em compra de imóvel

O contrato de compra de um imóvel pode esconder muitas armadilhas que confundem o incauto. Entre elas, estão os serviços de assistência técnica imobiliária, em alguns casos chamados de "taxa Sati". Segundo o Procon-SP (instituto de defesa do consumidor), a taxa chega a custar 1% do preço de compra do imóvel.

O serviço, que é opcional, tem sido alvo de constantes reclamações de compradores, que acusam os corretores e imobiliárias de fazerem a "venda casada" do produto.

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É o caso do executivo Afonso Rivelles. Ele relata que tanto o corretor quanto outras pessoas presentes no estande de lançamento afirmaram que ele não conseguiria fazer a compra sem o pagamento da taxa.

"Quando me ofereceram o contrato, o edifício já estava quase todo vendido. Se eu não aceitasse na hora, não compraria mais", justifica.

Em um episódio mais complexo, o contabilista Aparecido Donizete dos Santos trava desde 2000 uma ação judicial contra o banco em que pagou o seu financiamento. Ele também reclama que taxas foram cobradas junto ao contrato, e ele não sabia que elas eram opcionais na hora da compra.

"Eu ganhei em primeira instância com um resultado favorável, mas estamos indo para a segunda. Eles dizem que, depois de assinar, não tem o que fazer. Mas porque eu sou obrigado a assinar com o mesmo banco?"

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando ocorre casos com esse, chamados de "cobrança casada", o consumidor deve receber o dobro daquilo que foi cobrado ilegalmente, explica a gerente jurídica Maria Elisa Novais, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

TUDO POR ESCRITO
Uma das formas de prevenir este tipo de venda casada é exigir todos os pormenores da compra por escrito, recomenda a supervisora de habitação do Procon-SP, Renata Reis.

Pedir recibos com o custo da taxa e a descrição detalhada dos serviços prestados também pode servir de provas para uma eventual ação de restituição dos valores.

Para a supervisora, o principal é que o consumidor tenha a certeza se este serviço ocorreu ou não. "O problema se agravou tanto que o serviço virou uma taxa, como se [o serviço] fosse um caráter obrigatório, imposto. "Mesmo valendo R$ 200, o serviço tem que ter uma contrapartida."