Importadores podem vender vinho de estoque

A Receita Federal determinou que as garrafas de vinhos importadas antes de 2011 podem ser comercializadas sem selo de controle fiscal. Os importadores, no entanto, têm que provar que as bebidas foram adquiridas até 2010, segundo a medida, anunciada em 29/12.

O selo de controle fiscal começou a valer em 2011 e tornou-se obrigatório em 2012 -- apenas as garrafas com o selo poderiam ser comercializadas. Mas ainda não havia regras para o que havia sido importado antes da criação do selo.

Tanto importadores (contrários ao selo) como produtores (favoráveis) aprovaram a resolução.

Ciro Lilla, dono da importadora Mistral e vice-presidente da Associação Brasileira de Bebidas, diz que a instrução normativa "veio na hora H". "É uma solução de bom senso dentro de uma medida ruim; o selo é burocrático."

Carlos Raimundo Paviani, diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), considera que "não há por que [os vinhos importados antes da existência do selo] não serem comercializados".