Grupo gestor dos MEIs será formalizado

O Ministério da Previdência Social anunciou que no dia 31 de maio começa a trabalhar oficialmente um grupo de trabalho que irá gerir o processo de formalização por meio da figura jurídica do Microempreendedor Individual. Nesse mesmo dia, o grupo debaterá entraves e determinará ações para promover a sustentabilidade nesse segmento.

Além de incentivar formalizações a intenção é permitir aos trabalhadores fortalecer suas atividades.

Empreendedores por conta própria, como vendedoras de roupa, cabeleireiros e encanadores são incentivados a se transformarem em Microempreendedores Individuais. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS (se forem da indústria ou comércio), ou R$ 5 (se forem do setor de serviços). E se habilitam a vender para órgãos governamentais, conseguir financiamentos e ter previdênciá e auxílio-doença.

O grupo de trabalho atuava extraoficialmente desde a criação do Empreendedor Individual, em julho de 2009. Há participação de membros do Ministério da Previdência e ds ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também participam o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bancos públicos, entidades municipalistas e do setor contábil.