Empresários 'no limite' comemoram novo teto do Simples

Os empresários que corriam o risco de saírem do Simples (Sistema Simplificado de Pagamento de Tributos) por causa de aumento do faturamento comemoraram os novos limites que o governo federal pretende determinar.

É o caso de Raquel Cruz, dona da fábrica de perfumes Feitiço Aromático. Em 2010, o faturamento anual da empresa foi de R$ 2,2 milhões -- muito próximo ao do teto, de R$ 2,4 milhões. Com a mudança, ela continua no regime do Simples.

"Começo o ano pagando R$ 6.000 e termino pagando R$ 11 mil. Se não fosse o Simples, o primeiro pagamento seria de mais de R$ 12 mil", calcula.

A mudança, no entanto, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Hoje, as empresas que ganham até R$ 2,4 milhões por ano se enquadram no Simples. Se a alteração for aprovada, esse limite máximo será de R$ 3,6 milhões.

O contador Irineu Thome diz que tem vários clientes "pendurados" -- próximos do teto do Simples --, esperando aprovação do Congresso. Para ele, a alteração é só uma "correção" dos limites, que estavam desatualizados.

O faturamento da empresa de Marcelo Schichvarger, a loja A Oculista, contudo, ultrapassou os R$ 2,4 milhões. Resultado: começou a ganhar menos.

"Se eu vendesse menos, estaria com muito mais dinheiro. Minha irmã tem uma loja, vende menos do que eu, mas ganha mais. É um absurdo."

Schichvarger diz que ficou contente com a possibilidade de retorno ao Simples. Mas avalia que a alteração "demorou" para entrar em vigor. "Esse novo limite já deveria existir faz tempo."

PARA TODOS
A medida recebeu elogios de quem está ou pode voltar ao Simples. Mas há quem tenha faturamento de até R$ 2,4 milhões e que não consiga aderir ao modelo de tributação.

Vanessa Rahal Canado, professora do curso de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz que hoje o principal entrave para a entrada no Simples não é o faturamento mas sim as restrições às atividades chamadas de regulamentadas, como as de advogado ou contador.

"Essas vedações limitam muito mais empresas a entrarem no Simples do que o faturamento", diz ela.

O contador Carlos José de Lima Castro opina que todas as empresas que faturam dentro desse limite deveriam ser tributadas pelo Simples -- "não importa a atividade".