Microempreendedores vão pagar contribuição previdenciária menor

O governo deve enviar para o Congresso uma medida que muda os limites de receita dos MEIs (microempreededores individuais). Atualmente, o teto para uma pessoa jurídica se enquadrar nesse regime é de R$ 36 mil, mas ele deve subir para R$ 60 mil.

Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, afirma que "o importante disso não é só o aspecto econômico mas também o social", pois essa é uma medida que incentiva a formalização. "Quem fica na informalidade não tem crédito, não tem cidadania, não consegue nada, e fica sempre escondendo dinheiro em caixa de sapato", diz ele.

O funileiro Marcelo Batista Ferreira é um MEI, mas estava quase estourando os R$ 36 mil. "Até o mês de julho faturei R$ 25 mil. No fim do ano, que é mais movimentado porque as pessoas querem arrumar o carro para viajar, acaba estourando. Daí acontece o quê? A gente tendo que sonegar imposto", ele diz.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Ontem foi aprovada, no Senado, uma lei que oficializa uma medida provisória que diminui a contribuição previdenciária dos MEIs de 11% para 5%.

Segundo o senador Armando Monteiro (PTB-PE), esse é outro estímulo à formalização. Segundo ele, os microempreendedores individuais pagam, no total, R$ 33 de tributos mensalmente. Ele diz que há um potencial para que cerca de 2,2 milhões de pessoas se formalizem.