Associações de proteção veicular são alvos da superintendência de seguros

A ideia é interessante: criar uma associação na qual os membros paguem uma taxa mensal (R$ 100, em média) e, como benefício, obtenham a proteção do seu automóvel nos mesmos moldes de um seguro tradicional (cobertura em casos de roubos, furtos, acidentes e panes).

Mas as associações de proteção veicular, que operam dessa maneira, são constantemente alvo de ações por parte da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da Fenseg (Federação Nacional dos Seguros Gerais).

"Todas as associações ou cooperativas que atuam nesse ramo estão agindo à margem da lei, sem a nossa autorização. Há uma força-tarefa da nossa diretoria de fiscalização que cuida exclusivamente desse assunto", informou a Susep por meio de sua assessoria de imprensa.

Para o advogado Renato de Assis Pinheiro, representante da empresa de proteção veicular Protcar, o serviço é legal.

"A iniciativa não fere o Código Civil nem a Constituição. Há um esforço das seguradoras e de órgãos como a Susep para barrar a atividade, que deverá ser regulamentada por lei em breve.

Em geral, quem entra em uma associação já teve a cobertura de um bem negada por uma seguradora. Não dividimos mercado com elas", afirma Pinheiro.

O analista de projetos Fábio Nagem, 21, adquiriu um plano de proteção veicular. "O seguro do meu Pajero ficaria em cerca de R$ 7 mil. Aderi a uma associação e pago menos da metade disso ao ano. Tenho dúvidas se receberei ou não o valor do bem caso necessário, mas preferi arriscar."

"A garantia de recebimento depende que todos paguem em dia. Os interessados são avisados disso no ato da associação", diz Pinheiro.

"Há o risco de o cliente não receber, essas empresas não fazem uma gestão de risco adequada", alerta Mário Sérgio de Almeida Santos, presidente do Sincor-SP (sindicato dos corretores de seguros).