Novo ponto eletrônico começa hoje para aumentar segurança de funcionário

Karina Correia, 30, assistente de recursos humanos da Vault, de blindagem arquitetônica e sistemas integrados de segurança, reserva um dia para fechar a folha de pagamento dos 70 funcionários da empresa.

Um por um, a funcionária confere os cartões de ponto e compara com os dados que estão no sistema eletrônico, que funciona por impressão digital (biométrico).

Agora Correia prevê demorar menos tempo na tarefa. A partir de hoje, as empresas que têm controle eletrônico de entrada e saída devem adotar o novo ponto eletrônico -- REP (Registrador Eletrônico de Ponto) --, regulamentado pelo Ministério do Trabalho (portaria nº 373/2011).

"A vantagem vai ser a confiabilidade dos dados, diferentemente do que ocorre com os cartões", afirma Correia.

O novo sistema permite a impressão do ponto ao funcionário e impede qualquer tipo de manipulação das horas, explica José Ronaldo da Costa, diretor técnico da Alterdata Software, de sistemas de gestão empresarial.

"É bom para o empregado, porque ele tem a garantia de que as horas extras que fizer serão pagas, e é bom para o empregador, que não terá problemas jurídicos mais tarde", afirma.

Por outro lado, avalia Eduardo Maximo Patricio, advogado do escritório GMP Advogados, o ponto eletrônico "vai contra os princípios da administração moderna". "É uma impressão descabida de papel."

Para ele, os funcionários têm outros meios de comprovar se fizeram hora extra, como prova testemunhal. "[O novo ponto] não é prático para ninguém. A maior parte dos trabalhadores não vai guardar esses comprovantes", considera Patricio.

Muitas empresas voltarão a utilizar a marcação mecânica (cartões de ponto), na avaliação do advogado.

Costa, da Altertada, afirma, porém, que as empresas que não quiserem imprimir comprovantes podem fazer acordo com o sindicato. "O mais importante é que, mesmo sem a impressão, os horários marcados pelos funcionários não poderão ser alterados no sistema."

Para Divaldo Bonfim, 33, analista de laboratório da Agecom Produtos de Petróleo, os comprovantes da nova marcação de ponto, implantada pela empresa em abril, garantem sua segurança. "É um controle maior que eu tenho do horário que faço."

Antes, Bonfim e seus colegas utilizavam o cartão de ponto. "Quando a gente esquecia o cartão, tinha que avisar o RH para que não houvesse desconto ", conta.

Clóvis Gimenes, 48, diretor de recursos humanos da empresa, avalia que o investimento de R$ 12 mil em três equipamentos, vale a pena. "Esse sistema inibe qualquer tipo de manipulação nas horas extras de empregados."

REGRAS
As empresas que não tiveram o sistema implantado a partir de hoje já são consideradas irregulares, mas não poderão ser multadas, segundo Franco Maziero, advogado especialista em direito trabalhista do escritório Bernardes & Advogados Associados.

Ele explica que a sanção ocorrerá após segunda visita da fiscalização, que ocorrerá de 30 a 90 dias após a primeira.

De acordo com Domingos Orestes Chiomento, presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), das cerca de 700 mil empresas que têm de se adequar às novas regras, 250 mil o fizeram até agora.