Carnês de IPTU devem ser entregues em SP até 30 de janeiro

A Prefeitura de São Paulo começou na segunda-feira (16) a entregar os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que sofreu um reajuste de 6,45% em relação ao ano passado.

Pessoas que pediram o vencimento entre os dias 1 e 3 devem receber o carnês até o dia 23. Aqueles que não receberem devem se encaminhar à sua subprefeitura e solicitar a notificação até o dia 31. O restante dos imóveis deve receber o carnê até o dia 30 de janeiro.

Quem não optou por um dia específico terá como data de vencimento o dia 9 de fevereiro. Quem recebe a notificação por meio de administradoras de imóveis terá como data de vencimento da primeira parcela o dia 20 de março.

DESCONTO
O IPTU pode ser pago em até dez parcelas, mas quem paga à vista na data do primeiro vencimento recebe um desconto de 6%.

Proprietários que possuem imóveis com vegetação arbórea de preservação, ou estejam protegidos devido ao seu valor artístico, cultural, ou histórico,ou estejam em área de proteção aos mananciais, podem pedir desconto de até metade do valor do IPTU.

Já o atraso no pagamento é punido com multa de 1% ao mês, somado a 0,33% ao dia, até o limite de 20%.

Proprietários de imóveis com valor venal abaixo de R$ 73.850 e aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos podem pedir isenção do imposto municipal. Quem mora em imóveis atingidos por enchentes também podem pedir desconto de até R$ 20 mil no IPTU.

O benefício deverá ser pedido nas subprefeituras (para saber o endereço mais próximo da sua casa, clique aqui ).

ALÍQUOTA
Neste ano, as alíquotas do IPTU para residenciais variam de 0,8% a 1,6%, de acordo com o valor venal do imóvel. As faixas de valores são:

- para imóveis com valor venal de até R$ 81.762, o imposto é de 0,8%

- entre R$ 81.762 e R$ 163.525, a alíquota é de 1%

- entre R$ 163.525 e R$ 327.050, a taxa é correspondente a 1,2%

- entre R$ 327.050 e R$ 654.100, a alíquota é de 1,4%

- e acima do último valor, a taxa é de 1,6% sobre o valor venal

Para contestar o valor venal definido pela prefeitura para o seu imóvel e pedir uma nova avaliação, o proprietário tem até 90 dias após a data de vencimento da primeira parcela na praça de atendimento da secretaria municipal de finanças.

Ele deve levar originais e cópias do RG, do CPF, de documento de propriedade do imóvel, da notificação de lançamento do IPTU e de elementos que provem que a avaliação da prefeitura foi inadequada. Valem anúncios e ofertas de imóveis, avaliações feitas por corretores de imóveis ou laudo elaborado por profissional legalmente habilitado. O endereço é: Vale do Anhangabaú, 206 (ao lado da Galeria Prestes Maia), centro. A praça de atendimento fica aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156 ou pelo site da prefeitura.