Implantação é onerosa para o empresário

Apesar de a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) agilizar a imigração de dados entre empresa, cliente e Receita Federal, a implantação do sistema é onerosa, segundo micro e pequenos empresários.

4,2% das notas eletrônicas são de pequenas empresas

Além de ter computadores de última geração e internet em alta velocidade, o empresário precisa adquirir sistema de certificação digital, que legitima o documento virtual.

O software para enviar a NF-e é oferecido gratuitamente pela Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo e por prefeituras mas também pode ser adquirido de empresas desenvolvedoras de programas para gestão empresarial (leia na pág. 3).

Rodrigo Capote/Folhapress

Valeria Labat, dona da loja de artigos para mulheres gravidas Mammy to Be

Para Otávio Alberecht, sócio do Palópoli Advogados, a NF-e exige gastos altos de negócios de pequeno porte.

Segundo ele, é preciso cautela ao utilizar o sistema. "A empresa que cometer erros [como deixar de emitir a nota ou preenchê-la com um valor errado] poderá se dar mal no futuro, quando a Receita Federal cruzar os dados", diz.

A multa gira em torno de R$ 100 por nota não emitida, segundo as secretarias e as prefeituras consultadas pela Folha. O valor é limitado a R$ 1.000 por ação fiscal.

O empresário tem ainda a Certidão Conjunta da Receita Federal (que confirma a regularidade do pagamento de tributos) travada _não poderá ser utilizada enquanto os débitos não forem quitados.

O custo é alto, mas não é o principal problema das empresas, pondera Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Segundo ele, o período dado para que elas se adaptem às exigências é o maior empecilho. "Uma transformação estrutural desse porte demanda, no mínimo, três anos de preparação", opina Quick.

Na implantação da NF-e, as empresas obrigadas a emitir o documento tiveram dois anos e meio para se adaptar.

A empresária Valéria La Bat, 32, dona da loja Mammy To Be, não pôde arcar com o preço de software completo de gerenciamento empresarial. "Uso programa gratuito, mas não emito nota do caixa porque não tenho sistema para integrar as operações."

Parceria é forma de reduzir custo

Para empreendedores com pouca verba para investimentos em tecnologia, uma das opções é consultar associações e entidades do setor de atuação, segundo especialistas consultados pela Folha.

"O sistema NF-e é complexo e exige um investimento que as empresas não estão preparadas para arcar. O papel delas [entidades] torna-se crucial", diz Evaldo Alves, professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas).

A ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, têm convênio para oferecer descontos a associados em serviços de certificação digital e na contratação de softwares para emissão de NF-e.

Segundo Nelson Castilho, superintendente de tecnologia da ACSP, a entidade criou, neste ano, parcerias para beneficiar micro e pequenos empresários. Entre as vantagens está a criação de uma central telefônica (0/xx/11/ 3244-3737) para atender comerciantes com dúvidas.

"A tecnologia é vantajosa para qualquer negócio. A diferença está em torná-la acessível aos empresários", diz. Pesquisar produtos específicos para empresas pequenas também ajuda a reduzir cerca de 10% dos gastos.

Na Serasa Experian, especializada serviços de informação, por exemplo, 75% das empresas que utilizam o serviço são micro e pequenas. "Para atender à demanda, dispomos de pacotes básicos mais baratos", destaca Igor Rocha, presidente de negócios de identidade digital.

O mesmo acontece na Koinonia Softwares, que fornece programas para a emissão de NF-e. "Desenvolvemos pacotes de acordo com a disponibilidade financeira do pequeno empresário", afirma Leandro Silvestre, gerente de projetos da companhia.

No intuito de agilizar seu trabalho, Jorge Correia, 45, proprietário da Amatel, distribuidora do setor de telecomunicações, adquiriu um software para gestão de micro e pequenas empresas que envia NF-e e gerencia faturamento, estoque e vendas.

"Tive que emitir notas eletrônicas para participar de licitações e decidi comprar um sistema completo com soft-ware de gestão integrado."