Burocracia causa lentidão na abertura de empresas

Filas de até quatro horas de espera para atendimentos que levam um minuto ou dois e processos que chegam a demorar meses para conclusão.

Essa é a realidade de quem tenta abrir ou mudar a situação legal de empresa na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), segundo a Folha apurou com empresários e contabilistas e comprovou em visita ao local.

A MoBi Design, de móveis, com matriz em São Paulo, está abrindo filiais no Rio e no Paraná. Para isso, teve de solicitar novo registro e nova certidão na junta.

"Nós contávamos com uma espera de três a cinco dias, mas levaram 26 para liberar os documentos", relata Rafael Lopes, dono da empresa.

Isso significou R$ 16 mil a menos no bolso do empresário, que precisou pagar o aluguel dos pontos comerciais que não pôde utilizar por falta da documentação.

A contadora contratada para o serviço, Rosangela Colangelo, diz que o atraso não foi maior por ela ter reclamado à ouvidoria do órgão, à Secretaria da Fazenda do Estado e ao Sescon (sindicato de empresas do ramo contábil).

"Em uma das vezes que fui lá [à Jucesp], um funcionário me recomendou entrar com mandado de segurança", diz.

Isadora Brant/Folhapress

Mônica teve empresa irregular por quase três anos

Nos escritórios regionais da Jucesp, a situação muda. É neles que o contador Roberto Pichelli diz entrar com a papelada de seus clientes, pois, na sede da junta, processos que levavam, em 2010, até uma semana estão demorando 25 dias, contabiliza.

Nos escritórios, conta Pichelli, pagam-se R$ 50 por processo --na sede da junta, não há esse custo--, "mas são concluídos em um dia". Foi o caso de Brás de Andrade, que abriu empresa de transporte.

A assessoria da Jucesp afirma que esse pagamento é legal e que o aumento da espera por serviços nos últimos meses se deve a uma ªnatural elevação de demandaº que ocorre de maio a agosto. Informou ainda que o tempo médio de espera para atendimento no primeiro semestre de 2011 foi de 39 minutos.

ATÉ 2015

Os processos atrasam pela burocracia, concordam especialistas ouvidos pela Folha, o que poderia ser em parte resolvido se eles fossem virtuais. Essa é um dos objetivos do programa Via Rápida Empresa, aprovado no plano de investimentos para 2012-2015 no Estado de São Paulo e anunciado em 15 de agosto.

Serão destinados R$ 191,4 milhões para o programa, que tem entre suas metas reduzir tempo e custo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. A implementação deve sair até 2015.

A pouca integração entre Estado, município e União é a principal reclamação de contadores e contabilistas quanto à abertura e a modificações das empresas.

João Bosco, contador da ACD Assessoria Contábil, afirma que "as esferas não se conversam". Segundo ele, as exigências de documentação fazem com que o empresário tenha que aguardar, por exemplo, o fim do processo na Jucesp (Estado) para entrar com o pedido de abertura na Receita Federal (União).

"Primeiro tem de ir à junta comercial, depois à Receita Federal, depois ao município, que tem exigências de diferentes secretarias, como as de finanças e habitação."

Sócio da Fortec Contábil, Gilmar Codonho confirma que a maior dificuldade de seus clientes vem de exigências como planta, laudo do corpo de bombeiros e vistoria das instalações elétrica e hidráulica para o funcionamento de pontos comerciais.

"Eu trabalho com bares e padarias que funcionam em sobrados e prédios antigos. Chega a demorar um ano para conseguir o laudo de funcionamento da Prefeitura [de São Paulo]."

A prefeitura informa que, se o empreendedor providencia todos os documentos necessários, o alvará para o funcionamento de empresas com espaço inferior a 150 m² é entregue na hora. Para estabelecimentos maiores, há prazo de 15 dias.

Se não for possível, porém, levar todos os documentos, um engenheiro da subprefeitura será designado para avaliar o local. Quando isso ocorre, não há prazo limite.

PEQUENA INDÚSTRIA
A área do imóvel e a classificação do empreendedor como individual (faturamento de até R$ 36 mil ao ano) são as únicas diferenciações que o município faz.

Fora isso, uma pequena indústria, por exemplo, precisa seguir as mesmas regras e ter a mesma documentação que uma grande.

Essa foi a maior dificuldade percebida por Mônica Souza, proprietária da confeitaria artesanal Mônica Cake.

A empresa funciona há três anos, mas só foi legalizada há cerca de três meses. "Antes não era formalizada justamente pela dificuldade de legalizar, há muita burocracia e gasta-se muito dinheiro."

Para pagar a abertura da companhia, Souza fez um escambo com uma amiga contadora: fez os doces e os bolos para a festa de 15 anos da filha dela. Agora, a empresária formaliza a contratação de cinco funcionários.